O conflito parental

                      Assiste-se cada vez mais à transformação do conflito conjugal num conflito parental, com perturbação da convivência familiar (outro progenitor e família alargada, tidos como “adversários”).

O progenitor que não tem a guarda não pode ser visto sequer como um mero visitante, devendo antes «fazer parte» da relação parental.

Não se exige um casal parental após a separação, mas exige-se pais para sempre.

«Pai» é uma palavra que todos conhecem, é uma palavra universal. Ela indica uma relação fundamental cuja realidade é antiga como a história do homem. Contudo, hoje chegou-se a afirmar que a nossa seria «uma sociedade sem pais». Noutros termos, sobretudo na cultura ocidental, a figura do pai estaria simbolicamente ausente, esvaecida, removida.

Num primeiro momento isto foi sentido como uma libertação: libertação do pai-patrão, do pai como representante da lei que se impõe de fora, do pai como censor da felicidade dos filhos e impedimento à emancipação e à autonomia dos jovens. Por vezes havia casas em que no passado reinava o autoritarismo, em certos casos até a prepotência: pais que tratavam os filhos como servos, sem respeitar as exigências pessoais do seu crescimento; pais que não os ajudavam a empreender o seu caminho com liberdade – mas não é fácil educar um filho em liberdade -; pais que não os ajudavam a assumir as suas próprias responsabilidades para construir o seu futuro e o da sociedade.

O problema dos nossos dias não parece ser, todavia, tanto a presença dos pais, mas ao contrário, a sua ausência, o seu afastamento. Por vezes os pais estão concentrados em si mesmos e, sem querer, deixam as crianças sozinhas, sem os afetos devidos. Outras vezes são afastados, por força de conjunturas sociais ou mesmo de comportamentos que bem ou mal se designam de «alienação parental».

A «alienação parental» constitui um abuso moral, um maltrato. E, por isso, processos em que tal exista devem ser tramitados como muito urgentes, posto que o tempo da criança não é igual ao tempo do adulto. E sempre com o cuidado de não deixar que a intervenção em rede ou o recurso a perícias ou mesmo a produção de prova seja instrumentalizada pelo progenitor “abusador/maltratante”.

Em certos casos de abusos deste tipo é necessário mudar terapeutas, quando o resultado não é adequado.

Alguns exemplos:

. realizar uma campanha de desqualificação da conduta do progenitor no exercício da paternidade ou maternidade;

. dificultar o exercício da autoridade parental;

. dificultar o contacto da criança ou adolescente com o outro progenitor;

. dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

. omitir deliberadamente ao outro progenitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

. apresentar falsa denúncia contra o outro progenitor, contra a família deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

.induzir a criança ou jovem a prestar testemunho dirigido, a prestar falso testemunho, a omitir factos relevantes para a apreciação do tribunal;

. mudar o domicílio para local distante, sem justificação, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro progenitor, com familiares deste ou com avós…

Perante uma situação de alienação parental teremos de perceber em que grau de abuso estamos: leve, moderado ou severo.

Por outro lado, devemos escalonar a intervenção em função do perigo existente. Podemos estar em certos casos perante “disputas intratáveis”.

Em termos de intervenção, deverão ser ponderadas, entre outras, as seguintes possibilidades:

- advertência, no sentido de devem ser adotadas medidas educativas eficazes;

- ampliação de convívios;

- multa (nota: na Alemanha o máximo atinge 25.000 €);

- sanção pecuniária compulsória (para quem entenda defensável);

- acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

- alteração da guarda compartilhada ou inversão da guarda;

- fixação cautelar de domicílio da criança;

- suspensão da autoridade parental, com imposição da condição de tratamento.

Por outro lado, cumpre não esquecer a regra do favorecimento do progenitor que mais favorece o convívio com o outro.

Além disso, o mau relacionamento entre pais e avós não deve ser impeditivo do contacto dos menores com a família alargada, avós incluídos.

É extremamente grave programar uma criança para odiar um dos progenitores. Projetar ódios pessoais através das crianças é uma forma de abuso muito grave. As campanhas denegridoras, as justificações fúteis, a ausência de ambivalência, o fenómeno do pensador independente (como se fosse autoelaborado), a ausência de culpa, os cenários encomendados, a extensão dos conflitos à família alargada, são aspetos que devem merecer intervenção urgente, eficaz, preventiva e reparadora.

Há uma obrigação positiva de adoção de remédios efetivos, que são os que previnem e resolvem.

A mera suspensão temporária de visitas ou as visitas acompanhadas não são remédios efetivos, quando o progenitor cuidador continua a boicotar a progressão da relação afetada. Na verdade, estas medidas, num contexto de boicote, não impedem que a criança cresça com uma imagem distorcida, injusta e errada do progenitor-vítima e não impede que a criança proceda de modo espontâneo, ativo, sistemático, encarando o progenitor-vítima como abusador e agressor, numa aparente consolidação de processos.

Em casos de alienação parental o primeiro passo é a desconstrução eficaz do “abuso”.

Sobre este tema, consulte-se o Acórdão da Relação do Porto de 09-07-2014, (Processo 1020/12.8TBVRL.P1; relator: Alberto Ruço):

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c7eabcdb5ab87fdf80257d1d00326e02?OpenDocument

                Cumpre salientar que quando se trata de incumprimentos devidos à relutância da criança em estar com o outro progenitor com alguma frequência, ela pode trazer dentro de si um problema de lealdade ao progenitor do qual depende.

                A abordagem consistente na audição da criança pelo Tribunal, com preparação prévia, reveste-se de uma sensibilidade particular e depende, não tanto da estratégia utilizada pelo técnico, mas fundamentalmente do ambiente que a criança vive e particularmente do progenitor com quem reside – por vezes até de membros da família, tais como os avós – e que sobre ela exerce, naturalmente, grande influência.

                O progenitor que fica com o filho junto de si, se for elemento facilitador do contacto com o outro progenitor e criar oportunidades para que tal aconteça, permitirá ao filho/a em causa sentir-se à vontade e aceite no seu novo ambiente familiar permitindo-lhe reorganizar-se nos seus afetos na nova realidade da rutura conjugal, mantendo-se assim condições adequadas/ideais para que o convívio e relacionamento com ambos os progenitores decorram com normalidade. Por outro lado, se tal não se verificar, a criança é colocada no centro de um dilema sem solução, o da lealdade a um dos pais com exclusão do outro.

                Além de poder ser explicado à criança o papel do tribunal na decisão das questões familiares e a importância de ela própria poder ser ouvida no processo, não parece benéfico para uma criança que é chamada a pronunciar-se sobre a situação de conflito dos seus progenitores sobre si própria, qualquer forma de “preparação para ser ouvida.” O que sobressai como fundamental é a importância de que a abordagem à criança nessas circunstâncias permita que ela expresse os seus sentimentos e emoções de forma natural e sem receios, sem que se sinta colocada em causa a lealdade a ambos os progenitores.

                Importa, todavia, considerar a possibilidade de a versão da criança ser apreciada por um perito.

                Só uma intervenção mais consistente e estruturada de natureza psicoterapêutica poderá ajudar pais e filho(a) a integrar toda a realidade subjacente à desagregação familiar e a construir uma nova realidade familiar afetiva e relacional.

                A terapia familiar, todavia, consiste numa modalidade de intervenção terapêutica com indicações e contraindicações que necessitam de prévia avaliação e orientação médica.

                ASSIM, EM CERTOS CASOS, IMPORTA PROCEDER PREVIAMENTE A UMA PERITAGEM COM VISTA A SUGERIR A MELHOR ORIENTAÇÃO PARA O CASO, SEM AS IMPLICAÇÕES NA RELAÇÃO TERAPÊUTICA E SIGILO MÉDICO QUE UM ACOMPANHAMENTO CLÍNICO TEM INERENTES.

                Para tal, deve ser solicitada perícia pedopsiquiátrica ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses que procederá à sua distribuição (cf. artigos 2.º, 3.º e 24.º da Lei n.º 45/2004, de 19.08).