Fatores a atender na fixação/alteração de alimentos

Na fixação dos alimentos atende-se, no que respeita às possibilidades do alimentante:

- aos rendimentos de trabalho (os salários) do alimentante (a parte disponível do seu rendimento normal, certo, regular e atual);

- aos rendimentos de caráter eventual, como gratificações, emolumentos e os subsídios de Natal e de férias (a decisão relativa aos alimentos deve especificar um aumento correspondente aos subsídios de férias e de Natal nos meses em que o obrigado aufere tais subsídios, não havendo, a nosso ver, que fixar tal pensão em mais do que 12 prestações mensais por não haver lugar a prestação de alimentos como subsídio de férias e de Natal); a este propósito, os pais podem optar por distribuir o aumento correspondente aos subsídios pelos 12 meses do ano, sem permitir qualquer desconto nestas prestações pelo tempo em que o progenitor não guardião passa com os filhos durante as visitas ( o tempo de «convívio») ou durante as férias;

- os rendimentos de capital;

- as poupanças;

- as rendas provenientes de imóveis arrendados;

- o valor dos seus bens.

(cf. Paulo Guerra e Helena Bolieiro, A Criança e a Família - Uma Questão de Direito(s), pág. 210)

Para determinação das necessidades atuais do alimentando tem que se atender:

- ao custo de vida em geral (custo médio e normal de subsistência);

- à idade do filho (quanto mais velha é a criança mais avultados são os encargos com a sua educação, vestuário, alimentação, vida social, atividades extracurriculares – ex.: lições de música, futebol, basquetebol, natação, campos de férias, etc.);

- à sua saúde;

- à sua situação social;

- ao nível de vida anterior à rutura de convivência entre os pais.

(cf. Paulo Guerra e Helena Bolieiro, A Criança e a Família - Uma Questão de Direito(s), pág. 213)

Fundamentos para uma alteração da prestação de alimentos (art.º 42.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível):

- aumento ou diminuição da taxa de inflação;

- aumento do custo de vida;

- depreciação do valor da moeda (índices de preços do consumidor publicados pelo Instituto Nacional de Estatística – art.º 551.º do Cód. Civil);

- alteração das circunstâncias financeiras do obrigado;

- modificação das necessidades do filho.

(cf. Paulo Guerra e Helena Bolieiro, A Criança e a Família - Uma Questão de Direito(s), págs. 214-215)